Postado em 29/12/2019

Escritório de Advocacia e Consultoria - Dr. Raphael Simões Andrade

Parlamentares discutem 13º salário para pessoas com deficiência e idosos


Data: 19/12/2019


Parecer prevê o pagamento permanente do abono aos inscritos no Bolsa Família e também para quem recebe hoje o Benefício de Prestação Continuada (BPC); contrário à proposta, governo vê impacto de R$ 7,5 bi por ano.

O Congresso discute a ampliação de medida provisória editada pelo governo que prevê o pagamento - a princípio só neste ano - de um 13.º salário para os inscritos no Bolsa Família. Além de tornar o benefício permanente no caso desse programa, parlamentares querem que a parcela extra também seja destinada a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Se a proposta prosperar, o impacto para os cofres públicos poderá ser de R$ 7,5 bilhões ao ano.

O BPC é um benefício de um salário mínimo (hoje, equivalente a R$ 998) pago a pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência que não podem trabalhar por contra própria e garantir sua sobrevivência. O pagamento é feito para quem tem renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, o que corresponde hoje a R$ 249,50.

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Fonte: Terra
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